SERVIÇOS

Ciclomotores e motociclos até 50 cm3

Habilita a conduzir:
– Ciclomotores e motociclos até 50 cm3
– motocultivadores com reboque, tratocarros e máquinas industriais até aos 2500Kg e quadriciclos ligeiros

Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e potência até 11Kw

Habilita a conduzir: 
– Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e potência até 11Kw
– Triciclos com potência máxima até aos 15Kw e os veículos da categoria AM
– Não podem acoplar carro lateral

Motociclos de Potência não Superior a 35kw

Habilita a conduzir:
– Motociclos de potência não superior a 35kw
– Veículos da categoria AM e A1

Motociclos

Habilita a conduzir:
– Motociclos com ou sem carro lateral
– Triciclos
– Veículos das categorias AM, A1 e A2

Quadriciclos

Habilita a conduzir:
– Quadriciclos pesados

Automóveis Ligeiros

Habilita a conduzir:
– Triciclos a motor de potência superior a 15KW, se o titular for maior de 21 anos
– Veículos da categoria A1, se o titular for maior de 25 anos ou, não o sendo, se for titular da categoria AM ou de licença de condução de ciclomotores
– Veículos das categorias AM e B1
– Veículos agrícolas das categorias I e II e máquinas industriais ligeiras

 Automóveis Pesados de Mercadorias

Habilita a conduzir:
– Veículos da Categoria C1
– Tratores agrícolas ou florestais com ou sem reboque e máquinas agrícolas ou florestais e industriais

Conjunto de Veículos Acoplados da Categoria C ou C1 e Reboque ou Semirreboque

Habilita a conduzir:
– Conjuntos de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da CategoriaC ou C1 e reboque ou semireboque

Requisitos

Condições necessárias para a obtenção do CAM:

Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução após 9 de setembro de 2008 (de autocarro) ou 9 de setembro de 2009 (de veículos de mercadorias), o CAM é obtido na hora e no local de um exame, após a sua conclusão com sucesso. Para este exame é obrigatória a frequência de curso de formação inicial, com aproveitamento. Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução antes de 9 de setembro de 2008 (de autocarro) ou de 9 de setembro de 2009 (de veículos de mercadorias) o CAM é obtido mediante formação contínua, com aproveitamento.

NOTA: Na reunião do comité da Diretiva 2003/59/EC sobre certificação de motoristas de veículos pesados, de 27 de maio de 2009, foi acordado o reconhecimento mútuo nas fases transitórias acordadas pelos Estados-Membros. Assim, até 2015, para os veículos da categoria D, e até 2016, para os veículos da categoria C, nenhum Estado-Membro pode penalizar os motoristas de outro Estado-Membro que por força das suas normas nacionais ainda não sejam obrigados a possuir o Certificado de Aptidão para Motorista (CAM) e respetiva Carta de Qualificação de Motorista (CQM).

O CAM e a CQM têm a validade de cinco anos, renovável. A formação é obrigatória e integra as seguintes modalidades:

   a) Qualificação inicial comum (FIC), com a duração mínima de 280 horas;

   b) Qualificação inicial acelerada (FIA), com a duração mínima de 140 horas;

   c) Formação contínua, com a duração mínima de 35 horas.

A formação contínua é obrigatória de 5 em 5 anos e permite:

   a) A renovação do CAM;

   b) A primeira obtenção do CAM, no caso de titulares de carta de condução das categorias D, D+E e subcategorias D1, D1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2008, e titulares de carta de condução das categorias C, C+E e subcategorias C1, C1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2009.

Isenções:

Ficam isentos da obrigatoriedade da posse de CAM e da CQM os motoristas dos seguintes veículos:

Cuja velocidade máxima não ultrapasse os 45km/hora;
Ao serviço ou, sob o controlo das Forças Armadas, das Forças de Segurança, do Bombeiros ou da Proteção Civil;
Submetidos a ensaios de estrada para fins de aperfeiçoamento técnico, reparação ou manutenção;
Novos ou transformados que ainda não tenham sido postos em circulação;
Utilizados em situações de emergência ou afetos a emissões de salvamento;
Utilizados nas aulas de condução automóvel, com vista à obtenção da carta de condução ou de CAM;
Com lotação até 14 lugares, incluindo o condutor, utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;
Com peso bruto até 7500 kg utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;
Que transportem materiais ou equipamentos para o exercício da profissão do condutor, desde que a condução do veículo não seja a sua atividade principal.

Isenção de obrigação de frequência de formação inicial

Ficam isentos de obrigação de qualificação inicial os seguintes motoristas:

a) Titulares da carta de condução das categorias D, D+E e subcategorias D1, D1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2008.

Estes motoristas devem obter a formação contínua e correspondentes CAM e CQM, de acordo com o seguinte calendário:

– Até 10.09.2011, os motoristas que nesta data tenham idade não superior a 30 anos;
– Até 10.09.2012, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 31 e 40 anos;
– Até 10.09.2013, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 41 e 50 anos;
– Até 10.09.2015, os motoristas que nesta data tenham idade superior a 50 anos.

b) Titulares de carta de condução das categorias C, C+E e subcategorias C1, C1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2009.

Estes motoristas devem obter a formação contínua e correspondentes CAM e CQM, obedecendo ao seguinte calendário:
– Até 10.09.2012, os motoristas que nesta data tenham idade não superior a 30 anos;
– Até 10.09.2013, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 31 e 40 anos;
– Até 10.09.2014, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 41 e 50 anos;
– Até 10.09.2016, os motoristas que nesta data tenham idade superior a 50 anos.

IDADE: 14 anos
Requisitos Mínimos:

– Idade obrigatória de 14 ou 15 anos;
– Frequentar o 7º ano de escolaridade, com aproveitamento no ano letivo anterior;
– A realização do curso tem uma lotação mínima de 5 candidatos e máxima de 10 candidatos;

 

Veículos a que fica habilitado a conduzir:
Ciclomotor é o veículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45km/h, e cujo motor :

No caso de ciclomotores de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 50cc, tratando-se de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não exceda 4kw, tratando-se de motor elétrico;
No caso de ciclomotores de três rodas, tenha cilindrada não superior a 50cc, tratando-se de motor de ignição comandada ou cuja potência máxima não exceda 4kw, no caso de outros motores de combustão interna ou de motores elétricos.
Duração da Formação (15 Horas):

– Teoria da Condução: 7 Horas
– Prática de Condução: 8 Horas
Documentos Necessários:

– Fotocópia do documento de identificação;
– Fotocópia do NIF;
– Atestado Médico;
– 2 Fotos tipo passe, originais de fundo claro;
– Modelo 1 (preenchido e assinado);
– Certificado escolar comprovativo de frequência, no mínimo, do 7º ano de escolaridade e com informação de aproveitamento no ano letivo anterior;
– Autorização da pessoa que exerce o poder paternal (Anexo I);
– Certidão de nascimento narrativa completa;
– Ficha de Inscrição (Anexo II);

 

Exames:

– Teórico
A Prova Teórica consta de um teste multimédia de 20 questões, com 25 minutos de duração. São aprovados os candidatos que respondam acertadamente a, pelo menos, 17 questões.
Em caso de reprovação, podem repetir a prova teórica, apenas por duas vezes;
– Prático

A prova prática tem a duração mínima de 30 minutos. Em caso de reprovação, podem repetir a prova prática, no mesmo dia, por uma única vez;

 
NOTA: Em caso de reprovação, não são cobradas taxas de novo exame, para repetição dos mesmos.
  • Aulas de treino a encartados
  • Aluguer de viatura para exame por caducidade ou troca de carta estrangeira
  • Revalidação da carta de Condução
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